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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cocalinho, e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração de Servidor em cargo de Comissão e dá outras providências.
Declara luto oficial por 03 (três) dias no Município de Cocalinho – MT.
Dispõe sobre exoneração de Servidor e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais de Cocalinho.
Decreta ponto facultativo município de Cocalinho.
“Decreta ponto facultativo município de Cocalinho”.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cocalinho.
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação do Município de Cocalinho – MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Equipe Gestora responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de COCALINHO/MT, e dá outras providências.