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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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Dispõe alteração para Fiscal de Contrato do Município de Cocalinho e dá outras providências.
Dispõe sobre extinção da Creche Municipal Mãe Preta, Município de Cocalinho – MT, e dá outras providências.
Homologa a avaliação atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cocalinho – PREVI-COCALINHO, relativo ao Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre prorrogação dos trabalhos da Comissão de sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar.
Dispõe sobre a desligamento da servidora do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.
Regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários e não tributários do Município de Cocalinho, nos termos dos arts. 251, 320 e 321 da Lei Complementar nº 727/2014 (Código Tributário Municipal) e da Lei Municipal nº 1.106/2025, revoga o Decreto Municipal nº 2.461/2024 e dá outras providências.
Institui e fixa o valor da Taxa de Serviços Públicos, na modalidade de limpeza pública e coleta de lixo, incidente sobre barracas de palha e demais construções rústicas instaladas na praia do Rio Araguaia na região do Município de Cocalinho, e dá outras providências.
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal De Saúde-CMS.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo ACE- Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo ACS- Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Decreto Recesso Administrativo.
Regulamenta utilização de som automotivo durante temporada de praia de 2026.
Dispõe sobre exoneração de Servidor em cargo de Comissão.
Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções com base na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Cocalinho - MT.
Nomeia Servidor em cargo de Comissão.
Dispõe sobre nomeação de Servidora em cargo de Comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração/nomeação em cargo de Comissão.