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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação .
“Promove alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015), adequando a LOA/2016 (Lei Municipal 758/2015), em seus Anexo.
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Promove a alteração da sub-função, programa e nomenclatura do Projeto/Atividade, revisando o Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2015, (Lei Municipal 719/2014), adequando a LOA/2015 (Lei Municipal 725/2014), em seus Anexo.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT, para o exercício de 2012.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT, para o exercício de 2011.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT, para o exercício de 2010.