^{Fica, nos termos desta Lei, cedido à Secretaria de Estado de Educação/Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.417/0001-10, o Direito Possessório, na mesma forma utilizada pela Municipalidade, como possuidora, de uma área urbana de 447 M² (quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados), localizada na Quadra 24 do Setor Central desta Cidade para ampliação da Escola Estadual Getúlio Vargas.}

^{Implanta e Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social.}

^{Autoriza o Poder Executivo municipal a parcelar débitos previdenciários administrativos, originários do Legislativo municipal, junto à receita federal.}

^{“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL EXISTENTE NA LEI MUNICIPAL Nº. 638 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 QUE ALTEROU A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA NO INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI N. 504/2005.}

^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT, para o exercício de 2011.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a atender a seguinte dotação orçamentária não prevista no orçamento inicial de 2010.}

^{“Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar seus recursos financeiros, através de Contas Correntes e Aplicação no Mercado Financeiro, no Banco Bradesco S/A.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a atender a seguinte dotação orçamentária não prevista no orçamento inicial de 2010.}

^{Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE.}

^{“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 504 de 17 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho-MT.}

^{“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2011.}

^{“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.}

^{“Altera a Lei nº 628 de 25 de dezembro de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 629 de 23 de dezembro de 2009 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.}

^{Desafeta Área Pública para condição dominica.}

^{Fica incluído ao Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 627/2009, de 23 de Dezembro de 2009, valores no programa de Habitação Popular no exercício de 2010.}

^{“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal .}

^{Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e.}

^{Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal}

^{Ficam criados no quadro de servidores da Câmara Municipal de Cocalinho os cargos comissionados.}

^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT, para o exercício de 2010.}

^{Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 .}

^{Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Cocalinho, para o quadriênio 2010 a 2013.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Gratificação Natalina a todos os Profissionais da Educação em exercício do Magistério da Educação Básica do Município.}

^{Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Cocalinho.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), que serão distribuídos conforme Decreto do Poder Executivo, atendendo as necessidades mais emergentes da administração.}