^{ALTERA O TRAÇADO DA ESTRADA CO 08, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 676, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.}

^{Os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 604, de 06 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal 650, de 22 de março de 2011, concedidas pelo Município de Cocalinho.}

^{Esta Lei institui o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, do Município de Cocalinho/MT, para o período de 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no Art. 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os Programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montante de recursos a serem aplicados em Despesas Correntes e Despesas de Capital, no Valor de R$ 78.557.448,00 (setenta e oito milhões quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais), que será executado nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentarias e das Leis Orçamentarias.}

^{Altera a redação o inciso III do art. 3º da Lei Municipal n. 671, de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVICOCALINHO.}

^{“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.}

^{“Autoriza prorrogação de contratos temporários.}

^{Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.}

^{. Ficam os Salários dos Cargos de Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, a partir data.}

^{Fica o poder executivo Municipal, através da Secretaria da Promoção e Assistência Social, autorizado a efetuar o transporte de mudanças, tanto para dentro de nosso município, quanto para fora deste, para famílias de baixa renda.}

^{“Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.}

^{DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E HOSPITAL MUNICIPAL DE COCALINHO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.}

^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT, para o exercício de 2012.}

^{Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal .}

^{Dispõe sobre a abertura de vagas no quadro de pessoal do Município e contratação temporária de pessoal.}

^{Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2012.}

^{Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Cocalinho.}

^{Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA do Município de Cocalinho.}

^{Declara quadras do Conjunto Habitacional Palmares de Interesse Socia.}

^{Cria Plano de Fomento à Economia Municipal de Cocalinho.}

^{Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial .}

^{Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.}

^{“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 504 de 17 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT.}

^{Altera quantitativo do Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 552 de 1º de março de 2007..}

^{Os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 604, de 06 de abril de 2009, concedidas pelo Município de Cocalinho aos seus servidores passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.}

^{Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso.}