^{Art. 1º. Fica designada a partir desta data a engenheira civil Arlete Ferreira dos Santos portadora da CI RG 3226515 SPTC-GO, inscrita no CPF sob o nº 659.835.721-72 e no CREA nº GO 1013618254D-GO, como fiscal do Contrato nº 040/2016, celebrado para reforma e ampliação do estádio municipal, nesta cidade, em substituição ao engenheiro civil, Ângelo Coutinho, portador da CI RG nº M3452820 SSPMG, inscrito no CPF sobe nº 520.874.416-34 e no CREA nº MG 48890-D.}