DECRETO MUNICIPAL Nº. 1912/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Por:
Thuane Rizia Marques da Silva Oliveira
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA PELA PRAZO DE 90 DIAS AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DIREITA NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 8.666/93.