^{O Contrato Primitivo nº 018/2010, de prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria relacionados com a apuração do Índice de Participação do Município de Cocalinho - MT, na arrecadação de ICMS, será prorrogado por período de doze meses, com vigência de 1º março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, com fulcro no Inciso II do artigo 57 da Lei 8666/93.}