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CONTRATO Nº 027/2016 - Elaboração de Laudos
Consiste o objeto do presente contrato a prestação de serviços na elaboração de laudos de segurança do trabalho de fiscalização do Ministério do Trabalho, abaixo elencados, aferindo, de acordo com a legislação, o exercício do trabalho em condições insalubres, orientando as medidas preventivas a serem tomadas, ou o pagamento do adicional sobre o salário mínimo.